NR-07 · Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO organiza o cuidado com a saúde dos trabalhadores: define quais exames cada função precisa fazer, quando fazer e como acompanhar os resultados. É exigido pela NR-07 e gera o ASO de cada funcionário.

A qual norma o PCMSO pertence

O PCMSO pertence à NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Ele é elaborado a partir dos riscos identificados no PGR (NR-01), e os dois programas devem ser coerentes entre si.

Para quem é obrigatório

Para as empresas que admitem trabalhadores como empregados. O programa é elaborado e coordenado por médico do trabalho, e a necessidade de médico coordenador varia conforme o grau de risco e o número de empregados. Analisamos o enquadramento da sua empresa.

O que o PCMSO prevê

  • Exames ocupacionais: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
  • Exames complementares conforme os riscos de cada função (por exemplo audiometria, espirometria ou exames laboratoriais).
  • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional de cada trabalhador, indicando se está apto para a função.
  • Acompanhamento dos resultados com relatório analítico para a empresa.

Como fazemos

  1. Análise do PGR e dos riscos de cada função.
  2. Elaboração do PCMSO com a lista de exames por função e a periodicidade.
  3. Agendamento dos exames e emissão dos ASOs.
  4. Envio das informações de saúde ao eSocial (evento S-2220).
  5. Acompanhamento e atualização do programa.

Periodicidade dos exames

A periodicidade do exame periódico depende dos riscos de cada função e é definida no programa. Os demais exames acontecem nos momentos previstos: na admissão, no retorno de afastamentos, na mudança de função e na demissão.

Como o PCMSO se liga a outros documentos

  • Depende do PGR: se os riscos mudam, o PCMSO precisa ser revisto.
  • Os ASOs e exames alimentam o evento S-2220 do eSocial.
  • Funções com agentes nocivos também precisam do LTCAT.
Sem PCMSO: a empresa fica sujeita a autuação e multa pela fiscalização, e trabalhadores sem ASO válido não deveriam exercer a função.

Perguntas frequentes

PCMSO e ASO são a mesma coisa?

Não. O PCMSO é o programa da empresa. O ASO é o atestado de cada exame ocupacional feito dentro desse programa.

Quem assina o PCMSO?

Um médico do trabalho, que é o responsável pelo programa.

O PCMSO precisa do PGR antes?

Sim. Os exames de cada função se baseiam nos riscos identificados no PGR. Se a empresa ainda não tem PGR, podemos fazer os dois.

Quanto custa o PCMSO?

Depende do número de funcionários e dos exames de cada função. Fazemos o diagnóstico gratuito e enviamos a proposta.

Peça seu orçamento

O valor depende do número de funcionários, do grau de risco e de quantas unidades a empresa tem. Fazemos um diagnóstico gratuito e enviamos a proposta com escopo e condições.

Outros serviços

PGR (NR-01) · PCMSO (NR-07) · LTCAT · Cursos e treinamentos de NR · Perícia trabalhista

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