MEI, ME e EPP precisam de PGR? O que diz a NR-01

Uma das dúvidas mais comuns de quem tem um pequeno negócio é: minha empresa precisa de PGR? A resposta depende do porte, do grau de risco da atividade e dos riscos que existem no dia a dia do trabalho. A NR-01 traz regras diferentes para MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

MEI

O MEI está dispensado de elaborar o PGR. Mas, se o MEI contratar um empregado, continua obrigado a cumprir as medidas de prevenção previstas nas normas, e os exames ocupacionais do empregado devem ser feitos.

ME e EPP de grau de risco 1 e 2

Podem ficar dispensadas do PGR quando, no levantamento preliminar dos perigos, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e fizerem a declaração digital prevista na NR-01, a chamada Declaração de Inexistência de Riscos, no portal do governo.

ME e EPP de grau de risco 3 e 4

Precisam elaborar o PGR normalmente, com inventário de riscos e plano de ação. O grau de risco é definido pela atividade principal da empresa (CNAE), conforme a NR-04.

A dispensa do PGR não dispensa tudo

• Os exames ocupacionais (ASO) continuam obrigatórios para os empregados.
• Os eventos de SST do eSocial continuam valendo.
• Os treinamentos de NR exigidos pela função continuam obrigatórios.
• Riscos ergonômicos, de acidentes e psicossociais também precisam ser considerados na prevenção.

Como saber o que se aplica à sua empresa

Fazemos um diagnóstico gratuito: analisamos o CNAE, o grau de risco, as funções e o ambiente de trabalho, e dizemos se a sua empresa precisa do PGR completo ou se pode fazer a declaração, sempre com segurança jurídica. Atendemos empresas em todo o Brasil.

Este artigo é informativo e resume a NR-01. A análise de cada caso depende das atividades reais da empresa.